E-Social: O que é e para que serve?
O e-Social se tornou obrigatório nos últimos meses, desde o ano de 2018. De lá para cá, é fundamental fazer a implementação dele na sua empresa para ficar em dia com os fiscos e não pagar nenhuma multa por falta de implementação.
Mas o que é o e-Social? Qual sua função para uma empresa? Qual o seu impacto na forma de fazer a contabilidade dela? Confira abaixo algumas informações importantes sobre esse assunto!
O que é e-Social?
O e-Social é um derivado do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. De forma bem objetiva, podemos entender o SPED como um sistema capaz de reunir todas as informações fiscais em um único lugar.
Primeiramente, a ideia inicial do governo era que o SPED fosse realmente único, com todas as informações agrupadas. Porém, posteriormente foi notado que seria necessário realizar uma divisão. Assim surgiu então o e-Social, que nada mais é do que um braço direcionado apenas à área trabalhista da empresa.
Se temos um sistema específico para declarações e informações gerais do negócio, assim também temos o e-Social, que é especificamente voltado para informações dos funcionários.
Nesse sistema, serão lançadas:
- Informações relativas à folha de pagamento: seja de funcionários ou mesmo de outros tipos de colaboradores que tenham vínculo com a empresa.
- Ou seja, todos aqueles que estejam com vínculos trabalhistas com a empresa, mesmo que de forma autônoma, devem ser declarados no e-Social. A única exceção está nos prestadores de serviços que sejam PJ, como o MEI, por exemplo.
Em suma, então, o e-Social é uma guia eletrônica que serve basicamente para ajudar a organizar a empresa e todas as entregas referentes à folha de pagamento e aos funcionários.
Se antes era necessário lançar tudo em outros sistemas, hoje é fundamental fazer essa divisão e lançar as guias no e-Social.
Pode parecer complicado à primeira vista, mas a realidade é que o e-Social surgiu para facilitar a vida do empresário e evitar erros que eram muito comuns no preenchimento das declarações.
Por que trabalhar com o e-Social?
Obviamente, o primeiro grande motivo para você trabalhar com o e-Social é devido à sua obrigatoriedade. Todo empresário deve utilizar o sistema e o que antes era apenas optativo.
Mas além da questão da obrigatoriedade, é válido dizer que o e-Social é um programa que tem tudo para facilitar sua vida, assim também como acontece com o EFD-REINF, o programa para lançar as demais guias que não são da área trabalhista da empresa.
Isso tudo significa que você vai ter mais facilidade de lançar suas guias e poderá cometer menos erros, que antes poderiam ser mais frequentes devido ao número de programas diferentes. Hoje, a Receita Federal unificou todos eles e dividiu nos dois principais: o e-Social e o EFD-REINF.
Portanto, se você ainda não implementou o e-Social ou se ainda não sabe como utilizá-lo, procure seu contador urgente para que ele possa tirar todas as suas dúvidas, certo?
E por que a Receita Federal unificou as guias?
Muitos empresários têm dúvidas sobre os motivos que fizeram a Receita Federal unificar as informações tributárias no SPED. A resposta é óbvia: antes, era muito mais fácil sonegar impostos ou fraudar os sistemas. Hoje, com a unificação, a Receita Federal tem a possibilidade de cruzar informações mais rapidamente, evitando esses problemas. Vale lembrar, então:
- Se você tinha o péssimo hábito de sonegar algum tipo de imposto ou tentar dar um “jeinho” para pagar menos, essa é a hora de procurar um contador e ficar dentro da lei. A Receita Federal vai cobrar impostos atrasados e isso pode ser problemático para sua empresa, que precisará pagar multas altas para ficar em dia com os fiscos.
- Procure sempre a ajuda de um contador especializado se tiver dúvidas de como funciona o e-Social. Aagora os sistemas são eletrônicos e qualquer erro pode ser facilmente encontrado. Evite problemas!
Quem precisa implementar o e-Social?
Em resumo, todas as empresas precisam ter o sistema SPED e o e-Social funcionando. Com exceção para quem é MEI e não tem nenhum funcionário ou contrato com empresas. Caso você seja MEI e tenha contratado um funcionário, será necessário utilizar o e-Social.
Já as demais empresas estão todas obrigadas a trabalhar com o sistema novo da Receita Federal, incluindo o EFD-REINF. Essa implementação já devia ter acontecido desde 2018 para evitar problemas e multas! Portanto, estão obrigados a ter o e-Social:
- O MEI que tem funcionários registrados.
- O MEI que tem contrato com empresas.
- Todas as demais empresas com funcionários ou colaboradores autônomos. Isso inclui os estagiários. Todos devem ser lançados no programa corretamente.
Em caso de não implementação, o empresário pode sofrer com multas altas, que podem até mesmo custar a saúde do negócio. Evite esse problema e procure um contador para ele te ajudar!
Conclusões
Em síntese, o e-Social serve para lançar todas as informações tributárias relacionadas à folha de pagamento e aos funcionários. Essa ferramenta é definitivamente muito útil e de fácil utilização, sendo bastante intuitiva.
Mas, se você ainda não sabe exatamente como ela funciona, é importante procurar seu contador e pedir para que ele veja os seus lançamentos para garantir que estejam de acordo com o que os fiscos pedem. Assim, você garantirá o preenchimento correto.
Gostou das dicas de hoje sobre o e-Social e para que ele serve? Entre em contato conosco em caso de mais dúvidas.
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