Fazer a declaração MEI é um processo obrigatório para todos os Microempreendedores Individuais. Essa declaração é feita anualmente, com prazo de validade geralmente até o fim de maio de cada ano, porém, é importante ficar de olho no calendário todas as vezes, porque o calendário pode se alterar conforme os anos passam. 

No texto de hoje, vamos explicar como fazer a declaração MEI seguindo um passo-a-passo bem simples e intuitivo. Se é o seu primeiro ano como microempreendedor, não se preocupe, porque o processo é bem rápido e pode ser feito sem nenhum segredo. Confira abaixo!

 

abra sua empresa

 

Por que eu devo fazer a declaração do MEI?

 

A declaração do MEI é obrigatória e é um documento que tem o objetivo principal garantir que os microempreendedores possam reunir informações sobre seus rendimentos e enviar aos fiscos. É um modo de controle e que ajuda também no momento de realizar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A declaração do MEI é uma declaração de IR da pessoa jurídica e tem validade da mesma forma que ela – logo, ao não entregá-la, o MEI fica sujeito a sanções, como multas, por exemplo. 

Por isso, não deixe de entregar sua declaração e faça isso no prazo estipulado pelos fiscos para evitar multas. 

 

Como fazer a declaração do MEI – Passo-a-passo

 

Vamos agora ao passo-a-passo para que você possa fazer sua declaração anual do MEI. O processo é bem simples. Veja abaixo!

 

1 – Entre no site do Portal do Empreendedor. Por ele, você poderá realizar todos os procedimentos relacionados ao MEI, então, deixe nos favoritos do seu navegador ou anote em algum local. 

 

2 – Clique em “Já Sou MEI” e depois clique em “Serviços”.

 

3 – Após se logar, clique em “Faça Sua Declaração Anual de Faturamento”. 

 

4 – Agora, você irá realizar a declaração. Mas, antes, é válido citar alguns pontos:

 

  • Para fazer sua declaração, você precisará saber qual foi o total de faturamento bruto que o seu negócio teve no ano anterior. Por isso, a dica é fazer a soma antes de começar a declaração.

 

  • Se você ainda não sabe quando faturou, é possível somar todas as notas fiscais e chegar ao montante. O Portal do Empreendedor facilita esse processo com a planilha “Relatório Mensal de Receitas Brutas. Você pode usá-la ou fazer no seu próprio computador. 

 

  • Lembre-se: estamos falando de receita bruta, sem excluir os seus gastos. Some tudo que entrou no seu caixa, sem exceção. 

 

5 – Com a soma em mãos, você irá preencher a declaração. Coloque o seu CNPJ e os caracteres de segurança. 

 

6 – Escolha o ano da declaração e, então coloque a receita bruta total. 

 

7 – Agora, se caso você contratou alguém, deverá declarar também logo abaixo. Depois, clique em Continuar. 

 

8 – Logo após, abrirá uma tela informando o resumo da declaração, que irá incluir o período de apuração e todos os DAS que foram pagos naquele ano. Valor apurado exibirá a soma de todos os valores apurados e valor pago exibirá a soma dos valores pagos. 

 

9 – Olhe com cuidado cada campo e clique em “Transmitir”. Antes de clicar, veja com atenção se tudo foi preenchido corretamente, pois não terá como fazer a correção. Após finalizado, o site mostrará o número do recibo. Caso você exceda o valor de faturamento permitido pelo MEI, aparecerá um DAS com o imposto a ser pago referente ao excedente. 

 

10 – Salve ou imprima o recibo, pois ele pode ser necessário. Apesar de não muita gente não fazer isso, esse é um documento oficial e você deve guardá-lo para o caso de ser necessário. 

 

11 – Pronto, sua declaração do MEI foi enviada e agora você está em dia com os fiscos nesse sentido. Quando for fazer seu Imposto de Renda Pessoa Física, essa declaração será muito útil para que você possa fazer o preenchimento. 

 

Qual a importância da Declaração do MEI?

 

A Declaração do MEI é extremamente importante, não apenas para os fiscos mas também para o seu negócio. Saber quanto você faturou e ter esse controle é essencial para garantir que você se mantenha enquadrado como MEI. 

 

O que fazer se eu desenquadrar como MEI?

 

Uma surpresa não muito agradável que pode acontecer na hora de realizar a declaração anual do MEI: você descobre que se desenquadrou e que faturou mais do que o limite permitido pelos fiscos. O que fazer? Veja:

 

  • Se você passou até 20% do limite permitido, pode pagar o DAS que irá ser disponibilizado após a entrega da declaração. Nesse caso, não há o desenquadramento e é possível apenas pagar a diferença.

 

  • Se você passou além dos 20%, será preciso procurar um contador para que ele faça o desenquadramento e te ajude com os impostos que vão ficar para trás. Por causa disso, é essencial ter apoio de um contador para que ele possa prever quando algo assim for acontecer. As multas são altas e muitos microempreendedores ficam desnorteados diante deste cenário. De qualquer forma, não deixe de fazer sua declaração, porque ela é obrigatória e essencial para qualquer empreendedor individual. 

 

Conclusões

 

Fazer a declaração do MEI é bem simples e rápido, porém, é preciso ter um controle mensal do que entra e sai na sua empresa para garantir que ela seja fiel à realidade. Por isso, o ideal é emitir notas fiscais para todos os seus clientes e fazer uma contabilidade correta. Procure um contador para que ele te ajude nesse sentido.

 

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