Abrir o próprio negócio é começar a pensar em termos, como a Inscrição Estadual e outros que passarão a fazer parte da sua rotina de empresário. Afinal, nosso país é bastante burocrático e existem dezenas de cadastros necessários para quem resolve empreender por aqui.
Mas o que será que é a inscrição estadual e como ela impacta na sua empresa? Será que todo empresário é obrigado a ter esse cadastro ou será que ele é voltado apenas para algum tipo de empresa em específico?
Para solucionar essa e outras dúvidas, separamos abaixo todas as informações referentes à inscrição estadual, inclusive como o empresário pode criar a sua e quando ela é necessária. Confira abaixo!
O que é a inscrição estadual?
A inscrição estadual, ou IE, é um cadastro de empresas parecido com o CNPJ, ou seja, composto por números e que tem por finalidade o reconhecimento daquela empresa através dele e sua regularização na Receita Federal.
Basicamente, a inscrição estadual é utilizada para que as empresas possam reconhecer um imposto muito comum e necessário, o ICMS, ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Isso acontece por meio da emissão da NF-e, nota fiscal eletrônica e as empresas que emitem a nota devem ter a inscrição estadual, que é composta por números significando o estado, a empresa e o número de controle. Por isso, empresas do mesmo estado irão começar com o mesmo par de números, o que facilita o reconhecimento pelos fiscos.
Como acessar minha inscrição estadual?
A inscrição estadual pode ser obrigatória para algumas empresas, mas é essencial para aquelas que querem emitir notas fiscais. O cadastro é feito pela internet, através do site do Sintegra – é bastante simples, rápido e seguro. Os passos são:
- Entre no site do Sintegra, na parte de cadastro da IE.
- Coloque o estado onde está a sede da sua empresa. Se houver filiais, coloque a sede principal.
- Preencha a ficha com todas as informações da sua empresa e clique em avançar.
- Pesquise a inscrição estadual da sua empresa que aparecerá após a confirmação dos dados. O número que aparecer pode ser anotado.
Veja que esse passo-a-passo é válido para quem já tem a inscrição ativa. Se caso você ainda não tiver o cadastro, é preciso providenciar, caso sua empresa seja obrigada a isso, como vamos explicar abaixo!
Quem precisa de uma inscrição estadual?
A inscrição estadual pode não ser necessária para sua empresa, porque ela tem o objetivo principal de cobrar o ICMS, que é o imposto sobre produtos, basicamente. Então, ela é obrigatória para:
- Empresas que comercializam produtos, como lojas, comércios, etc.
- Empresas online que comercializam produtos também podem precisar da inscrição estadual. Na hora de emitir a nota, ela será solicitada.
- Indústrias que fabricam e comercializam produtos.
- Até mesmo artesanatos devem ter empresa aberta com inscrição estadual, mesmo no caso de quem é MEI. Dependendo da situação, podem haver exceções, mas a regra é que todas as empresas que comercializam produtos devem tê-la.
Se você tem um comércio, seja ele online ou não, seja você MEI ou não, e não está emitindo nota fiscal com a inscrição estadual, saiba que algo está irregular e será preciso procurar um contador para te auxiliar nesses processos. Ficar em dívida com os fiscos é sempre um problema e você precisa se regularizar para evitar multas ou até mesmo penalizações mais graves. A nota fiscal é direito do seu cliente e vender produtos sem ela é crime previsto na legislação brasileira.
Qual a diferença entre inscrição estadual e a municipal?
Embora pareçam a mesma coisa, as duas se diferem em alguns aspectos. Ambas são utilizadas para o recolhimento de impostos, entretanto, são impostos diferentes, que possuem também objetivos diferentes.
- A estadual é voltada para o recolhimento do ICMS, que é o imposto sobre produtos. Então, toda empresa que comercializa produtos precisa dela.
- Já a inscrição municipal é utilizada para recolher o ISS, o imposto sobre serviços. Então, toda empresa que presta serviços terá um cadastro no município de origem onde irá solicitar a permissão para emitir nota fiscal.
Veja que ambas são completamente diferentes, porém, algumas empresas podem precisar das duas inscrições. Ou seja, se sua empresa comercializa produtos e também presta serviços, será necessário ter a inscrição estadual e a municipal, pois cada uma das notas deverá ser emitida de forma diferenciada.
Como fazer minha inscrição estadual?
Normalmente, quando uma empresa é aberta, que não seja o MEI, a inscrição estadual é feita com o contador no momento da abertura, porque ela é obrigatória para empresas que comercializam produtos. Nesse caso, se sua empresa não tiver inscrição estadual e não for MEI, é importante perguntar ao seu contador o que houve ou contratar uma contabilidade que possa te ajudar.
Pela internet, pelo site da SEFAZ, o MEI pode fazer sua inscrição estadual. Ele irá precisar dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Certificado do Microempreendedor Individual;
- Comprovantes de Endereço da Empresa e da Residência;
- Alvará de Funcionamento definitivo
Em caso de dúvidas, mesmo sendo MEI, é interessante procurar um contador que possa ajudar com os procedimentos necessários.
Conclusões
A inscrição estadual é fundamental para toda empresa que comercializa produtos, além disso o uso dela é obrigatório nesses casos. Então, se você está em dúvida sobre ela e não sabe se já tem o cadastro, é interessante procurar um contador especializado.
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