Reforma Tributária deve trazer grandes mudanças para as empresas – Saiba quais são!

O ano de 2020 está cheio de novidades em relação ao futuro das empresas no Brasil. Na última semana de julho, o Ministro Paulo Guedes encaminhou uma proposta de Reforma Tributária, que já vinha sendo estudada por especialistas da área. Além disso, tem se mostrado bastante vantajosa do ponto de vista financeiro e em relação à facilidade que ela agrega a todo o sistema.

A proposta, que deve entrar em vigor, caso aprovada, até abril de 2021. A mesma poderá trazer mudanças grandes para as empresas, especialmente porque apresenta como principal alteração na legislação a extinção dos tributos mais comuns que temos hoje: o PIS e Cofins. No lugar deles, um novo será criado, a chamada CBS, Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços. No texto de hoje, vamos falar mais sobre a Reforma Tributária e a proposta da CBS e da criação do Iva Federal. Confira abaixo!

 

 

Sobre a Reforma Tributária Brasileira

 

A proposta da Reforma Tributária pensada por Paulo Guedes tem como lema a ideia de que “quando todos pagam, todos pagam menos.” O Governo Federal, então, iniciou a Reforma com a criação do IVA, o Imposto de Valor Agregado, apresentado por meio da CBS, que iremos explicar mais abaixo como funciona.

A Reforma Tributária está sendo colocada em prática por etapas. Neste momento, será feita a modificação da forma como as empresas pagam seus tributos, excluindo o PIS e o Cofins. Após a aprovação desta etapa, as demais começaram a serem colocadas em pauta, como as modificações em relação aos impostos como o IPI, IRPJ e IRPF.

 

O que é a Nova CBS da Reforma Tributária?

 

A CBS é a Contribuição sobre operações com Bens e Serviços. Ou seja, nessa contribuição serão reunidos os tributos que antes eram divididos entre o PIS e o Cofins. Com a alíquota de 12%, já é possível prever que muita coisa irá mudar para as empresas. Já algumas dessas terão que se adaptar a um novo regime tributário, já que hoje o PIS e Cofins têm alíquotas totais de 3,65% para lucro presumido e de 9,25% para lucro real.

O que vale compreender sobre a CBS é que ela traz benefícios, como:

 

• Modernização do sistema tributário brasileiro

 

Segundo especialistas, nosso sistema tributário clama por modernização e a nova CBS tem tudo para oferecer esse benefício a ele. Além de mais moderna, a CBS traz também à luz a possibilidade de um sistema tributário que seja mais justo, principalmente onde as empresas paguem de maneira proporcional pelos seus impostos.

 

• Simplicidade

 

A extinção do PIS e Cofins é vista com bons olhos entre os especialistas. A legislação deles é bastante complexa e difícil de compreender, principalmente no caso de empreendedores iniciantes. Atualmente, há muitos buracos na legislação gigantesca e muitos regimes especiais. Hoje tramitam na justiça centenas de processos que geram empobrecimento da economia e travam todo o crescimento brasileiro.

Já a CBS atuará no sistema de Iva, algo que tem sido comum em países mais desenvolvidos e que tem o mais moderno sistema de tributação. O cálculo é mais simples, rápido e não gera tantas discussões.

Vale dizer que que a CBS será mais transparente, embora possa aumentar a taxa de impostos no Brasil. Sua transparência se dá, porque a cobrança é sobre a receita bruta da empresa e não sobre todas as receitas.

 

• Receitas não tributadas

 

Algumas receitas mais operacionais são serão tributadas. Exemplos: dividendos, rendimentos de poupanças e outras aplicações financeiras e juros sobre capital próprio. Sendo assim, isso poderá reduzir a carga tributária da empresa.

 

• Facilidade

 

A CBS deixará todo o processo mais facilitado no que diz respeito às notas fiscais, pois reduzirá de 52 para 9 campos e 70% de obrigações acessórias. Apesar de fazer com que algumas empresas precisem de uma contabilidade mais clara e detalhada, alguns processos serão mais simplificados, especialmente para evitar regimes diferenciados, que são muito comuns devido à complexidade da tributação atual, como já falamos.

 

O que muda para as empresas na prática?

 

Na prática, muitas empresas precisarão modificar seus regimes tributários, sempre com a ajuda de um contador especializado. Segundo os dados, é possível que até 50% dos negócios precisem migrar de lucro presumido para lucro real, afinal, a alíquota possivelmente se tornará inviável para eles. E o que isso gera de mudança? Algumas valem ser citadas:

 

• Mudança de lucro presumido para lucro real

 

A principal mudança na prática para empresas será a possível alteração de lucro presumido para lucro real. Mas o que isso significa de fato? Pense da seguinte maneira: o lucro presumido, é um sistema tributário que calcula e presume o lucro de uma empresa. O lucro real é extremamente detalhado e exige uma série de cuidados para que o empresário não pague mais do que deveria ou mesmo que ele não seja penalizado por deixar de pagar alguma coisa.

Ou seja, o impacto para negócios que não estão acostumados a lidar com esse regime tributário e não possuem uma contabilidade mais detalhada, será grande e fará com que muitas precisem modificar completamente a forma como atuam nesse setor, especialmente contratando contabilidades consultivas, que facilitem essa migração e diminuam o risco de problemas.

 

• Contabilidade mais detalhada

 

O Lucro Real é um tipo de regime tributário mais complexo e, por isso, pouco escolhido pela maioria das empresas. Para que funcione, é preciso fazer um registro de tudo que entra e sai do caixa, sem nenhuma exceção. Esse tipo de controle mais pesado é comum já para quem tem contrato com contabilidades consultivas, que possuem relatórios mais detalhados e focados em trazer ao cliente um resultado melhor.

Mas, para as empresas que optaram pelo lucro presumido por causa da comodidade e por terem pouco controle financeiro sobre os seus resultados, com certeza a mudança será grande e haverá necessidade de adaptação.

 

• Possibilidade de crescimento

 

Ter uma contabilidade mais detalhada e focada sempre é visto como um benefício para as empresas. Estima-se que 50% das empresas no lucro presumido precisarão migrar para o lucro real, e é possível imaginar que muitas delas não sabem exatamente o quanto estão rendendo por ano, além disso muitos delas trabalham no limite da margem de erro. Com a contabilidade consultiva, essa realidade pode mudar bastante e teremos mais crescimento das empresas acontecendo, sendo assim, o que pode gerar crescimento para a economia como um todo.

 

• Necessidade de contabilidade consultiva

 

Se antes já era extremamente necessário trabalhar com a contabilidade consultiva, com a nova CBS, isso se tornará imprescindível para as empresas que precisarem migrar para o lucro real. Caso contrário, o gasto com impostos pagos de forma errada pode trazer problemas enormes. Negócios acostumados a realizarem um balanço financeiro superficial são os que correm mais riscos de ter tais problemas. Vale dizer que o período de adaptação será relativamente curto, além disso, essa será uma tarefa para profissionais qualificados, que já estão cientes das mudanças que vão ocorrer em poucos meses. Estima-se que, em seis meses, já será necessário começar a pensar na alteração de regime tributário das empresas.

 

Conclusões

 

Se você, empresário, está com receio do que está por vir em relação à reforma tributária, vale ressaltar que ela tem sido vista de maneira positiva para a economia de maneira geral. Contudo, obviamente, será necessário tomar as devidas preocupações. Separamos algumas dicas que são importantes:

 

• Procure um contador consultivo. Esse tipo de atuação na contabilidade será essencial para que o processo fique mais fácil e para que a possível migração de regime tributário seja o menos traumática possível. Para os contadores, é válido dizer que eles precisam se atualizar o quanto antes para conseguirem atender seus clientes da melhor maneira.

 

• A Reforma Tributária ocorrerá em partes, entretanto, a adaptação não terá um espaço muito grande para acontecer. Vale começar a se preparar desde já! Realize uma contabilidade mais detalhada e focada no mês a mês, ao invés de realizar balanços anuais simplificados. O segredo para atuar bem no lucro real e não ter prejuízos é manter a contabilidade em dia.

 

Entenda as propostas de uma maneira ainda mais prática com os nossos infográficos

 

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